Auxílio emergencial vai terminar em 31 de dezembro, garante Guedes




 Apesar de o governo ainda não saber como viabilizar o Renda Cidadã, programa que deve substituir o Bolsa Família, ajuda financeira extra a brasileiros vulneráveis termina em 31 de dezembro, diz chefe da equipe econômica.

Diante da falta de recursos para financiar o Renda Cidadã — programa de assistência social que o presidente Jair Bolsonaro pretende lançar para substituir o Bolsa Família — o governo busca saídas desencontradas. Uma delas passava pela prorrogação do auxílio emergencial e do decreto do estado de calamidade para 2021, e, consequentemente, do Orçamento de Guerra, que abriu uma série de exceções, como a flexibilização da meta fiscal e da regra de ouro, emenda constitucional que proíbe que o governo emita dívidas para cobrir despesas correntes. Desse modo, o governo poderia emitir créditos suplementares para gastar.

Apesar de integrantes do governo cogitarem essa possibilidade, o ministro da Economia, Paulo Guedes, negou a prorrogação — tanto do auxílio quanto do estado de calamidade. “Tem um plano emergencial e o decreto de calamidade, que vão até o fim do ano. E, no fim de dezembro, acabou tudo isso”, afirmou Guedes, ontem, em um café da manhã com jornalistas. Ele também disse que “o ministro da Economia está descredenciando qualquer informação de que vai prorrogar o auxílio”.
A falta de recursos para financiar o programa provocou novo adiamento da apresentação da proposta, prometida para ontem pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC). Agora, não há expectativa de que isso aconteça antes das eleições municipais, apesar de o senador ter afirmado que o texto seria entregue “na semana que vem, se Deus quiser".
A ampliação do prazo do estado de calamidade, via nova autorização do Congresso, daria mais tempo para o governo desenhar melhor o programa que será a plataforma de Bolsonaro para buscar a reeleição em 2022. Contudo, analistas lembram que há o risco de a medida, além de romper o teto de gastos, abrir a porteira para o aumento de despesas via créditos suplementares.

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