Para não infringir a Lei de Abuso de Autoridade, a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) decidiu cancelar a publicação de nomes e imagens de presos.
Fotos só serão divulgadas em ações para a captura de foragidos, com mandados de prisão em aberto decretados pela Justiça do DF. A medida é alvo de críticas do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil do DF (Sindepo). Para a entidade, a norma dificultará as investigações.
“Não serão mais exibidas imagens de presos, ainda que de costas ou com ‘borrão’. Os nomes também não serão divulgados”, informou a PCDF, em nota enviada ao Metrópoles na tarde de segunda-feira (06/01/2020).
Segundo a nova legislação, autoridades não podem exibir os presos “à curiosidade pública, total ou parcialmente”, da mesma forma como não podem constrangê-lo. A pena é de um a quatro anos de prisão.
Segundo a nova legislação, autoridades não podem exibir os presos “à curiosidade pública, total ou parcialmente”, da mesma forma como não podem constrangê-lo. A pena é de um a quatro anos de prisão.
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