O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou nesta quarta-feira (4), a recategorização de 12 áreas ecológicas protegidas administradas pelo Brasília Ambiental. A lei publicada no Diário Oficial altera a nomenclatura de parques como o Três Meninas, de Samambaia Norte, agora renomeado como Parque Ecológico Três Meninas e do Parque Recreativo de Santa Maria, que agora passa a ser Parque Ecológico de Santa Maria, em adequação às categorias previstas no Sistema Distrital de Unidades de Conservação da Natureza (SDUC).
A recategorização garante que as Unidades de Conservação da Natureza (UCs) tenham a destinação adequada, de acordo com os atributos ecológicos existentes e um planejamento que garanta o cumprimento dos objetivos para os quais foram criadas. Além disso, a destinação de recursos oriundos de compensação ambiental também necessita que essas áreas estejam adequadas à legislação vigente.
“Nesse sentido, alguns parques que antes eram classificados como Ecológicos, passaram a receber a classificação de Refúgio da Vida Silvestre por possuírem características de maior vulnerabilidade ambiental justificando a modificação para uma categoria de Proteção Integral, como é o caso do Canjerana e do Garça Branca, ambos localizados no Lago Sul”, explicou a superintendente de Unidades de Conservação, Biodiversidade e Água do Brasília Ambiental, Rejane Pieratti.
Na semana passada outros quatro parques tiveram sua nomenclatura alterada, via Lei Complementar nº 955: o Refúgio da Vida Silvestre Mestre D’Armas, Refúgio da Vida Silvestre Morro do Careca, Parque Ecológico do Anfiteatro Natural do Lago Sul e Monumento Natural Dom Bosco.
Processo
Após estudos técnicos e confecção da proposta para os 73 parques do DF realizado por Grupo de Trabalho, entre agosto e setembro de 2015, o Brasília Ambiental realizou consulta pública on-line para que a população pudesse opinar sobre a nova classificação das unidades, em diferentes graus dos grupos de Proteção Integral e de Uso Sustentável.
Após a fase da escuta pública, todas as contribuições foram analisadas e incluídas em um parecer final e o encaminhamento de minutas de projetos de Lei, para tramitação, aprovação e sanção dos poderes executivo e legislativo local.
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