O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, anunciou que a partir de abril, quando for tratar da reestruturação dos quadros dos servidores do Distrito Federal, também reestruturará os salários dos secretários de Estado. Segundo o governador, hoje, o salário de um secretário equivale “a mísera quantia de R$ 14 mil”. Ele referiu-se ao valor líquido. A declaração do governador foi feita nesta terça-feira (3), na entrega da medalha do Mérito Buriti.
“Hoje é grande a dificuldade de manter bons quadros no nosso governo, justamente porque os salários são baixos”, avaliou Ibaneis.
O governador alegou que um salário melhor é fundamental para atrair e manter bons quadros e, que, segundo ele, “que não precisem de penduricalhos para se manter, possam ter dedicação exclusiva ao Estado, com eficiência, dando retorno positivo à população”. Ao ser questionado sobre qual o valor de ideal de remuneração para um secretário de Estado do DF, Ibaneis disse que o que é pago aos deputados distritais seria bom. Hoje um distrital recebe R$ 25 mil reais mensais.
Salário de servidores
Ibaneis disse aguardar a publicação do acórdão do STF, que proíbe o pagamento da terceira parcela de reajuste dos servidores por não estar previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei de Orçamentária (LOA). “Vamos ver como isso se aplica ao Distrito Federal. A decisão foi tomada dentro de um processo de repercussão geral, que incide para todos os governos, então tenho que aguardar os termos do acórdão para ver como será o nosso posicionamento”, explicou Ibaneis.
Cotas para deficientes
Sobre o projeto de lei 6.195/2019, do Executivo Federal, que praticamente coloca fim a política de cotas nas empresas para pessoas deficientes ou reabilitadas, o governador disse ainda não conhecer o texto, mas que é a favor de políticas afirmativas. A proposta prevê duas formas alternativas para inclusão social das pessoas com deficiência: a contribuição para conta única da União cujos recursos serão destinados a ações de habilitação e reabilitação; ou a associação entre diferentes empresas que, em conjunto, atendam à obrigação de contratação na forma da lei. A alegação do governo Bolsonaro é que hoje estão preenchidas apenas metade das 768 mil vagas asseguradas por lei as pessoas portadoras de deficiência ou em reabilitação.
“Desde a época em que fui presidente da Ordem dos Advogados (OAB), sou a favor das medidas inclusivas que cuidam das pessoas com deficiência, negros, pessoas e que precisam do apoio do Estado. Eu não conheço a matéria, mas não pretendo acabar com isso no âmbito do Distrito Federal”, garantiu o governador.
Ibaneis disse que é preciso qualificar portadores de deficiência para que prestem bons serviços. “Esta proteção à sociedade, principalmente às pessoas que mais precisam, têm que se manter. As medidas afirmativas têm sido dado resultado e devem ser reforçadas”, explicou o governador.
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