Câmara vota nesta terça MP que permite trabalho em domingos e feriados



Cento e quatro dias depois de ser publicada, a Medida Provisória da Liberdade Econômica, apelidada de “minirreforma trabalhista”, chega à Câmara como um desafio para o presidente, Jair Bolsonaro (PSL). Nesta terça-feira (13/08/2019), deputados votarão o texto, que, entre outras coisas, prevê permissão ampla de trabalho em domingos e feriados. Caso a medida não seja aprovada, as regras perdem efeito em 27 de agosto.



Se o Congresso chancelar a nova proposta para a medida provisória, o brasileiro poderá trabalhar por até seis domingos consecutivos. Na primeira redação, o trabalhador tinha garantido um dia de descanso semanal, sendo assegurado que seria no domingo ao menos uma vez a cada quatro semanas.

Na prática, o governo precisa acelerar o passo. A medida perde efeito em 27 de agosto. Para continuar valendo, a matéria tem que ser aprovada na Câmara e no Senado. O relator da matéria na Câmara, Jerônimo Goergen (PP-RS), espera “um acordo” para votar o texto.
Para facilitar a tramitação, Goergen retirou artigos como o que desobrigava empresas ou locais de obras com menos de 20 trabalhadores de constituir Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), o que previa o fim do adicional de periculosidade para motoboys e a possibilidade de termo de compromisso lavrado por autoridade trabalhista ter precedência sobre ajuste de conduta como os firmados pelo Ministério Público.


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