O período de indicação dos créditos do Programa Nota Legal para abatimento no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2019 começa nesta sexta (4/1) e vai até o dia 31 deste mês.
Atualmente, 1.182.865 consumidores estão cadastrados no programa. Em 2018, mais de 360 mil contribuintes escolheram o abatimento no IPVA e no IPTU. Juntos, os beneficiados receberam cerca de R$ 57 milhões em créditos.
Para indicar os créditos, basta acessar o portal do programa e, na área restrita, digitar o CPF e a senha. Os créditos valem para a dedução no IPVA ou no IPTU 2019 para quem possui veículos e imóveis registrados no DF.
Para agilizar o processo, o contribuinte deve manter sempre o cadastro atualizado. Novos usuários podem participar da iniciativa a qualquer momento, desde que se inscrevam pelo portal. Aqueles que possuem débitos junto ao Governo do Distrito Federal (GDF) ficam impedidos de participar.
SenhasQuem esqueceu a chave de acesso à área restrita pode recuperá-la pelo portal. Vale lembrar que dados pessoais, como CPF, RG, nome da mãe e o e-mail cadastrado, devem estar de acordo com as informações fornecidas à Receita Federal do Brasil.
DúvidasPor este link, é possível acessar o Manual do Consumidor e as Perguntas Frequentes, para conhecer melhor o programa e obter os esclarecimentos necessários.
Caso ainda encontre dificuldades, sejam dúvidas pontuais, problemas de acesso à página ou na indicação dos créditos, basta entrar em contato: pelo Atendimento Virtual; pela Central de Atendimento 156, opção 3; ou pessoalmente, nas agências da Receita do DF.
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