Estudantes dos ensinos superior, médio, fundamental e técnico de escolas privadas e públicas do DF terão que comprovar a necessidade de terem o benefício do Passe Livre Estudantil. O governador Ibaneis Rocha (MDB) disse, nesta segunda-feira (21/1), que há alunos que são isentos de pagar passagem mesmo tendo condições financeiras de arcar com a despesa, o que sobrecarrega o sistema subsidiado pelos cofres públicos.
Segundo a Secretaria de Comunicação, ainda estão sendo feitos estudos para a implementação da medida e, até o início das aulas, as pesquisas estarão concluídas.
O benefício é concedido a estudantes de escolas públicas e privadas desde 2010, por meio da Lei Distrital nº 4.462/2010. Atualmente, aproximadamente 195 mil alunos do DF são beneficiados.
O Executivo afirma que gasta anualmente cerca de R$ 600 milhões para subsidiar a isenção no pagamento das passagens de alunos, pessoas com deficiência física e idosos. Mesmo assim, entra ano e sai ano, o benefício está entre os campeões de reclamações. Os problemas vão desde a longa espera pelos cartões, passando pelas filas, até o bloqueio.
No DF, por lei, o Passe Livre Estudantil é concedido a 100% dos estudantes matriculados em escolas, sejam elas públicas ou privadas. O benefício pode ser usado integralmente pelos alunos dos ensinos superior, médio e fundamental da área urbana, inclusive os matriculados em cursos técnicos e profissionalizantes e em faculdades teológicas.
De mais de 1 milhão de passageiros que circulam diariamente no transporte coletivo do DF, 33% não desembolsam nada pela tarifa. O número representa o dobro da média nacional de gratuidades, de 15%.
O sistema de bilhetagem também é investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal, por meio da Operação Trickster. Em 15 de março de 2018, 34 pessoas foram presas, suspeitas de envolvimento no esquema fraudulento supostamente chefiado pelo auditor da Secretaria de Mobilidade Pedro Jorge Brasil e que teria desviado mais de R$ 1 bilhão.
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