Em um vídeo que circula pelas redes sociais, presos são vistos trabalhando na limpeza de boeiros em uma quadra da Ceilândia, região administrativa do Distrito Federal. No vídeo, um homem afirma que a iniciativa é graças a gestão de Jair Bolsonaro, presidente eleito no ano passado.
No entanto, a ação pouco tem a ver com o governo federal. O uso da força de trabalho dos presos da capital faz parte do projeto Mãos Dadas pela Cidadania, da Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe).
O Mãos Dadas foi implementado em 2015 e permite a remissão de pena e a ressocialização por meio do trabalho sem remuneração. “Entre as atividades do programa, que é opcional ao custodiado e por tempo determinado, estão limpezas de áreas comuns, podas de árvores e revitalização de espaços públicos”, declarou a Sesipe em nota.
No programa, os presidiários trabalham ainda na poda de árvores e limpeza de paradas de ônibus. Já em parceria com outras secretarias, como a de Educação, os detentos colaboram nas reformas de escolas e parquinhos infantis, por exemplo.
O programa é dividido em duas oportunidades: a do interno contratado pela Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), que recebe o equivalente a ¾ do salário mínimo, auxílio alimentação e remição de sua pena; e a do detento voluntário, com direito a remissão de pena e prioridade no caso de novas vagas serem ofertadas pela Fundação.
Esse tipo de serviço é permitido pela Lei de Execução Penal (LEP). De acordo com o artigo 126, o condenado poderá reduzir, por trabalho ou estudo, parte do tempo preso. A contagem de tempo é feita de acordo com o seguinte cálculo:
– Um dia de pena a cada 12 horas de frequência escolar — atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação profissional — divididas, no mínimo, em 3 (três) dias;
– Um dia de pena a cada três dias de trabalho.
– Um dia de pena a cada três dias de trabalho.
Entre 2015 e 2018, o Mãos Dadas atuou em cerca de 750 obras e revitalização de espaços públicos. De acordo com informações divulgadas pela Sesipe em outubro do ano passado, 25 internos contratados e 150 voluntários participavam do programa até então. Já em relação ao SOS DF, 30 detentos estão trabalhando no programa.
As ações em Ceilândia fazem parte ainda do programa SOS DF, lança
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