As lojinhas vendiam itens de higiene, cigarros e alimentação. Uma das principais reclamações dos apenados é em relação à comida entregue por empresas terceirizadas. A marmita é considerada de má qualidade, situação agravada pela restrição de produtos levados por familiares em dias de visitação.
A presidente da Associação de Familiares de Internos e Internas do Sistema Penitenciário do Distrito Federal e Entorno (Afisp-DFE), Alessandra Paes, pontua que os direitos são mínimos e, quando retirados, a reação não é boa. “O único meio que tinham para se alimentar bem era por meio das cantinas. Com o fechamento, a situação piorou muito”, reclama.
Impasse
Integrante da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, a deputada federal Erika Kokay (PT) vai fiscalizar a condição na Papuda. “As famílias não podem mais levar vários produtos que antes podiam e, esses itens, tampouco serão adquiridos nas cantinas. Dessa forma, há dificuldade de manter o sistema em ordem”, considera a parlamentar.
Integrante da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, a deputada federal Erika Kokay (PT) vai fiscalizar a condição na Papuda. “As famílias não podem mais levar vários produtos que antes podiam e, esses itens, tampouco serão adquiridos nas cantinas. Dessa forma, há dificuldade de manter o sistema em ordem”, considera a parlamentar.
O impasse começou em 7 de abril de 2016, quando o tema entrou na pauta do Tribunal de Contas do DF (TCDF). Na ocasião, a Corte julgou ilegal o exercício direto da atividade comercial pela Sesipe e determinou à Secretaria de Justiça (Sejus) a realização de procedimento licitatório objetivando a “transferência precária e onerosa” da exploração dos locais destinados às vendas. Mas, em vez de realizar a concorrência pública, o GDF optou pela via mais cômoda: a de impedir a comercialização dos artigos.
O presidente do Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal (Sindpen-DF), Leandro Allan Vieira, destaca que a medida contribuiu para se estabelecer um clima de tensão no complexo prisional. “A administração e os agentes estão tomando providências para tentar minimizar o perigo de conflito”, ressalta.
Em protesto, detentos passaram a tarde dessa segunda (26) em grande alvoroço. O sindicalista critica a ação do Governo do Distrito Federal. “O TCDF disse que o sistema estava errado e tem de prestar contas. É um problema existente há anos e a decisão foi de fechar em vez de tentar arrumar uma outra solução”, afirma.
Um detento da Papuda escreveu uma carta e a endereçou a autoridades por meio de familiares. No texto, ele reclama da situação do sistema e salienta que os presídios brasileiros se tornaram “verdadeiros depósitos de seres humanos, sem nenhuma condição de ressocialização”.
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