A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) pelo crime de racismo por ter se referido ao peso de quilombolas por arrobas, medida usada para pesagem de animais.
O julgamento estava empatado em 2 a 2 e, nesta terça-feira (11/9), o ministro Alexandre de Moraes trouxe voto-vista no sentido de arquivar o caso e não abrir penal para prosseguir a investigação contra o político.
A maioria seguiu entendimento do relator, ministro Marco Aurélio. O magistrado afirmou que, apesar de Bolsonaro ter usado frases infelizes, não ficou configurada a prática de crime — completou a corrente vencedora o ministro Luiz Fux.
Ficaram vencidos os ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, que entenderam que as declarações do deputado sobre quilombolas caracterizam-se como discurso de ódio e são discriminatórios. Além da população tradicional dos quilombos, Barroso também votou para recebimento da denúncia pelas declarações do deputado sobre gays.
Ao trazer voto-vista nesta terça-feira, Moraes disse discordar das afirmações de Bolsonaro, mas afirmou não vislumbrar cometimento de crime. “As declarações são totalmente desconectadas da realidade, mas no caso em questão, apesar da grosseria, da vulgaridade, não me parece ter extrapolado limites da sua liberdade de expressão qualificada”, disse.
Segundo o ministro, Bolsonaro fez críticas a políticas do governo e não discurso de ódio. O magistrado também ressaltou que as declarações não foram dadas dentro do Congresso e que, nesses casos, deve-se observar dois pontos para verificar se ele estava protegido pela imunidade parlamentar.
“Temos de ver se há um nexo de causalidade entre o local que ele estava e sua função e também é necessário verificar se Bolsonaro extrapolou os parâmetros ligados ao intuito dessa ampla liberdade de expressão concedida a deputados”, explicou Moraes antes de concluir pela rejeição da denúncia.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República foi oferecida em abril ao STF. Para o Ministério Público, ele praticou, por duas vezes, racismo contra quilombolas, indígenas, refugiados, além de ter externado preconceito contra mulheres e LGBTs.
A acusação é referente a supostas ofensas proferidas por ele contra a população negra e indivíduos pertencentes às comunidades quilombolas, durante palestra no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro, em abril do ano passado. Por essas declarações, Bolsonaro já foi condenado a pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos a comunidades quilombolas e à população negra em geral.
A denúncia traz frases proferidas por Bolsonaro durante o evento: “Eu fui em um quilombola [sic] em Eldorado Paulista. Olha, o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador eles servem mais. Mais de R$ 1 bilhão por ano gasto com eles”.
Outra declaração foi de que, se for eleito presidente em 2018, não destinará recursos para ONGs e que não vai ter “um centímetro demarcado” para reservas indígenas ou quilombolas. “Se depender de mim, todo cidadão vai ter uma arma de fogo dentro de casa. Não vai ter um centímetro demarcado para reserva indígena ou para quilombola”, afirmou à época.
O julgamento começou há duas semanas, com o voto de Marco Aurélio dizendo que as afirmações do presidenciável estão protegidas pela imunidade parlamentar e não extrapolaram os limites da liberdade de expressão. “Em direito penal condutas passíveis de censura no plano moral são insuficientes para que se caracterize o crime. Sociedade livre e plural se constrói com diversas correntes de ideias e pensamentos”, afirmou.
Primeiro a divergir, Barroso criticou as falas do deputado sobre mulheres e imigrantes, mas disse que não caracterizaram crime. Diferentemente do caso de gays e quilombolas, concluiu o ministro.
Barroso citou afirmação de Bolsonaro sobre gays e disse que tinha dificuldade para ler tal frase: “Não vou dar uma de hipócrita aqui: prefiro que um filho meu morra num acidente do que apareça com um bigodudo por aí. Para mim ele vai ter morrido mesmo”.
“Penso que não é possível descontextualizar a declaração de que se deve bater em alguém em razão de sua orientação sexual. Não se pode descontextualizar isso da realidade do Brasil, que, segundo relatório, teve 343 integrantes da comunidade LGBT assassinados em 2016”, afirmou Barroso.
Bolsonaro réu
O presidenciável já é réu em duas ações penais no STF por apologia ao estupro por ter afirmado à deputada Maria do Rosário (PT-RS) que não a estupraria “porque ela não merece”.
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