É direito da criança ser criada e educada no seio de sua família. Assim diz o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Mas, na prática, há pelo menos 382 menores que crescem rodeados pelo desamparo. Eles vivem em 15 casas de acolhimento da capital. Para amenizar as consequências, o Distrito Federal implantará o serviço de famílias acolhedoras. A previsão é de que, a partir de 2018, 20 crianças tenham acesso a lar digno, atenção e carinho por voluntários.
O Família Aconchegante será administrado pela organização não-governamental Aconchego – reconhecida por seus trabalhos sociais em prol de crianças em situação de acolhimento institucional – até 2023. O programa será destinado, exclusivamente, a menores até 6 anos de idade, que vivem a chamada “primeira infância”. Do total de 382 acolhidos, eles representam 28% – ou seja, há 106 crianças de 0 a 6 anos em abrigos do DF.
Júlia Salvagni, psicóloga e coordenadora do projeto, explica que o processo visa desinstitucionalizar os acolhimentos em abrigos. “É prestar o mesmo serviço que seria numa instituição, mas em uma família de maneira temporária. Vários estudos mostram que a institucionalização tem um impacto negativo na vida da criança. Déficit cognitivo, síndrome de apego, impactos no desenvolvimento quando as crianças são criadas em ambientes estritamente coletivos”, afirma.
Segundo ela, serão 20 crianças atendidas em um primeiro momento, e a permanência poderá ser até seis meses. As famílias acolhedoras se responsabilizarão por cuidar da criança até que ela retorne à família de origem ou seja encaminhada para adoção.
Requisitos
A coordenadora do programa garante que não é qualquer família que poderá ser acolhedora. “É uma família selecionada, qualificada, preparada para receber uma criança”, resume. Entre os requisitos estão ter mais de 25 anos, comprovar renda, não ter antecedentes criminais e, principalmente, que todos da família apoiem a iniciativa. “Do marido aos filhos. Não dá só para uma pessoa expressar interesse, porque muda a dinâmica da família inteira”, completa.
Um outro requisito é que a família não pode estar na fila de adoção. “Não podem misturar: uma coisa é adotar, e outra é ser família acolhedora. Não é test-drive para adoção. Por isso a capacitação é muito importante”, alerta.
“Vai criar vínculo com a criança. Mas tem que entender que é temporário. Ao contrário do que muitos pensam, as crianças que estão em abrigos têm família, mas ainda estão em algum processo judicial e a família precisa se reestruturar”, acrescenta.
Júlia adverte ainda: “É importante que seja temporário, inclusive, para a criança. Para ela não entender que vai ser mais um abandono. Tem que chegar com entendimento de que é um lar temporário, mas que sendo temporário será o melhor possível”.
Seleção e capacitação
Para ser uma família acolhedora é preciso preparo. De acordo com a coordenadora do Família Aconchegante, haverá diversas etapas. “Assim que finalizarmos o processo legal, começaremos a captação das famílias, a ampla divulgação do serviço. Depois iniciaremos as palestras”, conta Júlia Salvagni.
Em seguida, será oferecido um curso de capacitação aos interessados. “Vai abordar legislação, cuidados com a primeira infância, noções de orçamento familiar. Depois, faremos a seleção das famílias e terá o estudo social: como é a casa, quais as motivações”, explica a psicóloga.
Após tudo isso, a família receberá uma resposta se foi ou não aprovada. Todo esse processo deve durar até o início do próximo ano, quando as crianças começarão a ser acolhidas.
Após tudo isso, a família receberá uma resposta se foi ou não aprovada. Todo esse processo deve durar até o início do próximo ano, quando as crianças começarão a ser acolhidas.
Supervisão, escolha, treinamento e acompanhamento das famílias serão de responsabilidade da ONG Aconchego em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedestmidh). No entanto, somente o juiz da Vara da Infância e Juventude tem a competência legal para determinar se a criança será acolhida e a forma – institucional ou por família.
Sendo assim, por nota, a Vara da Infância do DF apontou que participará dos procedimentos para “encaminhamento das crianças, pois o juiz é quem determinará a forma como isso ocorrerá.
Versão oficial
De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Social, o programa ainda está em fase de ajustes jurídicos para publicação e, posteriormente, haverá a assinatura dos termos.
A pasta esclarece ainda que serão 60 famílias voluntárias pré-selecionadas pela organização não governamental. Destas, 30 serão cadastradas e 20 capacitadas ainda este semestre. As famílias terão direito a uma ajuda de custo do governo.
Ponto de Vista
Muito mais que a questão financeira, a afetividade deverá ser levada em conta. A preocupação é da professora em Direito Civil da Universidade de Brasília (UnB), Suzana Viegas. “O critério não deve necessariamente ser pautado pela capacidade financeira. Claro, o interessado tem que demonstrar condições, para que a criança não vá para uma família que ofereça um ambiente ruim ou pior do que ao qual estava inserida. É preciso levar em consideração o lado afetivo”, argumenta. Assim, para ela, as crianças terão benefícios em seu desenvolvimento. “Sabemos que na primeira infância eles são mais vulneráveis, ainda estão formando a personalidade. O contato com pessoas que possam oferecer afeto e dar uma estrutura familiar, mesmo que temporariamente, é positivo. Crianças em abrigos têm um desenvolvimento emocional e intelectual diferente. O acolhimento por famílias é uma abordagem mais humanizada e que privilegia o bem-estar das crianças”, conclui.
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