Um estudante de 16 anos foi conduzido à Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), na manhã desta segunda-feira (23/4), depois de chamar um colega de “macaco”. A Polícia Militar foi acionada após os dois entrarem em luta corporal.
O desentendimento ocorreu por volta das 9h, no Centro de Ensino Fundamental (CEF) 213 de Santa Maria. A vítima, também de 16 anos, foi levada, juntamente com o acusado, para a DCA. Na unidade policial, o adolescente infrator ficou detido por injúria racial.
Em nota, a Secretaria de Educação confirmou que, assim que os dois alunos se desentenderam, o Batalhão Escolar foi acionado e encaminhou os envolvidos para a DCA. A pasta informou ainda que investiga o caso.
O que diz a lei
O Código Penal, em seu artigo 140, descreve o delito de injúria, o qual consiste na conduta de ofender a dignidade de alguém, e prevê como pena a reclusão de 1 a 6 meses ou multa.
O Código Penal, em seu artigo 140, descreve o delito de injúria, o qual consiste na conduta de ofender a dignidade de alguém, e prevê como pena a reclusão de 1 a 6 meses ou multa.
O crime de injúria racial está previsto no parágrafo 3º do mesmo artigo. Trata-se de uma forma de injúria qualificada, na qual a pena é maior, e não se confunde com o crime de racismo, previsto na Lei nº 7716/2012.
Para sua caracterização, é necessário que haja ofensa à dignidade de alguém, com base em elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, idade ou deficiência. Neste último caso, a pena aumenta para 1 a 3 anos de reclusão.
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