Cinquenta e dois mil brasilienses vão ter de pagar complementação no valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deste ano. Tudo porque a Secretaria de Fazenda emitiu os boletos com valores menores do que o devido. Esses contribuintes compraram carros zero-quilômetros em 2016, com isenção do tributo, que deveria ser pago nos três anos consecutivos.
Pela legislação, os beneficiados deixam de pagar o imposto no ano da compra, porém têm de arcar com um porcentual adicional na alíquota nos três exercícios seguintes ao da aquisição (incremento de 0,25% a 0,5%, dependendo do tipo de veículo).
Em 2017, a parcela extra veio no boleto. Neste ano, entretanto, houve um erro no processamento e os valores foram gerados com menor valor. Esses contribuintes estão recebendo uma notificação em casa a qual informa sobre a necessidade de entrar no site da Secretaria de Fazenda e emitir novo boleto.
Formas de pagamento do valor residual
Para quem pagou o IPVA em cota única:
- Terá direito a quitar o valor residual com 5% de desconto e vencimento em 29 de março de 2018
Poderá pagar dividido em até três parcelas de, no mínimo, R$ 50 cada uma e vencimentos conforme o final da placa do veículo
Quem optou por pagar o IPVA parcelado:
- Terá o valor diluído nas demais parcelas restantes (exemplo: março, abril e maio)
Não tem direito aos 5% de desconto para o pagamento “da diferença” em conta única
Vencimentos seguem o calendário do exercício, de acordo com o final da placa do veículo
Quem ainda está com o IPVA 2018 em aberto:
- Terá o valor residual dividido nas parcelas em aberto
Vencimentos seguem o calendário do exercício, segundo o final da placa do veículo
Pelo atraso, pagará juros e multas sobre o valor total da parcela em aberto
A secretaria alerta ainda que:
- Em todos os casos será preciso emitir novo boleto (atualizado) pelo portal www.fazenda.df.gov.br
- Além do portal, é possível emitir os boletos nas agências da Receita-DF; nos postos do Na Hora Cidadão e nas lojas do BRB Conveniência
- Duvidas poderão ser esclarecidas pelo Atendimento Virtual, no menu Cidadão, assunto IPVAe tipo de atendimento Cálculo do imposto – informações sobre alíquotas, base de cálculo e pauta de valores. (Com informações da Agência Brasília)
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