O governo federal lançou, nesta segunda-feira (5/2), o Documento Nacional de Identificação (DNI), que poderá ser gerado digitalmente, por meio de aplicativo gratuito, em smartphones ou tablets nas plataformas Android e iOS. Em um primeiro momento, a nova identificação estará disponível apenas para cerca de 2 mil servidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Ministério do Planejamento e reunirá CPF e título de eleitor.
Posteriormente, o DNI será ampliado para uso dos demais servidores da Justiça Eleitoral e, gradativamente, da população. Segundo o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, a ideia é que, após os testes no tribunal e no ministério, o documento seja disponibilizado para o público em geral a partir de julho deste ano.
Quando estiver disponível, o documento poderá ser baixado pelo cidadão “uma única vez e em um só dispositivo móvel, por questão de segurança”. No futuro, o DNI poderá incluir outros documentos, desde que sejam firmados convênios para integração da base de informações.
“É dever de todos nós colocarmos a evolução tecnológica à serviço do cidadão. É o que fazemos hoje com o lançamento do piloto do Documento Nacional de Identificação”, disse o presidente da República, Michel Temer, em discurso. “A ideia de um documento de identidade todo digital que possamos acessar pelo telefone é muito prática. A vida de todo mundo de alguma maneira ficará mais fácil”, afirmou.
Além de Temer, a cerimônia de lançamento do DNI, no Palácio do Planalto, teve as presenças de autoridades: o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
RefugiadosA PGR afirmou que o lançamento do DNI e a assinatura do Decreto sobre o Documento Provisório de Registro Nacional Migratório, ocorrida na mesma ceriônia, são duas medidas relevantes para a segurança jurídica e a inclusão social.
“O Ministério Público tem recebido notícias de graves ocorrências relativas aos solicitantes de refúgio em terras brasileiras, a despeito das garantias que lhes são asseguradas na Constituição, em tratados internacionais e na legislação recentemente editada sobre a matéria”, afirmou. “São casos de xenofobia, trabalho escravo, tráfico de pessoas e de impedimento de acesso a serviços públicos”, completou.
Raquel afirmou ainda que muitos gastos públicos federais têm sido fraudados por falta de identificação civil nacional. “A segurança biométrica e a base de dados do TSE agregam celeridade e economia de recursos na implantação destas duas medidas, o que deve ser ressaltado”, disse. (Com informações da Agência Estado)
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