A partir deste ano, não haverá mais concessão do Cartão Material Escolar no Distrito Federal. O benefício, de R$ 80 por aluno, foi cancelado por decisão da Justiça em março de 2017. Isso porque o pagamento foi considerado inconstitucional. A Secretaria de Educação informou ao G1 que o governo não vai recorrer da sentença.
A lei que instituiu o auxílio foi aprovada em 2015 pela Câmara Legislativa. A bolsa era voltada a estudantes entre 4 e 17 anos matriculados na rede pública, com família já beneficiada pelo Bolsa Família no DF.
O Ministério Público tinha pedido que a Justiça cancelasse o modelo vigente do programa por entender que ele traria despesas adicionais ao governo. O órgão também argumentou que deputados modificaram "em excesso" o projeto original do GDF.
"O conteúdo principal do projeto, que institui o programa governamental de ‘concessão de material didático escolar’, restou sensivelmente alterado, suprimindo-se a margem de discricionariedade político-administrativa das escolhas a cargo do administrador público, que lhe permitiriam garantir a otimização do uso dos recursos públicos", defendeu o MP.
No projeto original, era o governo quem iria distribuir diretamente o material escolar. No entanto, o que ficou definido pelos distritais é que as famílias receberiam a verba para elas mesmas escolherem o material estudantil.
Em 2017, a rede contava com 442.709 estudantes. Em 2018, receberá 34 mil novos alunos.
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