A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados deu parecer favorável ao projeto de lei que reduz um dia de prisão ao condenado que tiver a cada seis horas atividades religiosas, no período mínimo de três dias.
O presidente da comissão é o Pastor Eurico (PHS-PE).
Este é o Brasil de hoje: na Câmara, para cuidar da aplicação da Constituição, há alguém que segue em primeiro lugar a Bíblia.
O projeto de lei 567 foi apresentado em 2015 pelo deputado católico Flavinho (PSB/SP).
Trata-se de mais uma tentativa de golpe contra o Estado laico.
O sistema carcerário já oferece redução de um dia de pena a quem tiver atividades escolares, as quais podem incluir leitura de livros sobre religião.
Nesse caso, a quantidade de horas mínimas a cada três dias é de 12 horas, portanto o dobro de tempo do projeto de lei dos religiosos.
É claro que, se houver a opção, o presidiário vai preferir se submeter a uma evangelização a ter de ler um clássico da literatura ou receber aulas de ciências, porque recompensa mais e exige menos esforço e dedicação.
É uma logica de regime teocrático: seis horas de oração valem tanto quando 12 horas de estudo de matemática, por exemplo.
Para os religiosos da Câmara, o "amém" dos presidiários é mais importante do que a aprendizagem de porcentagem, embora esse cálculo seja fundamental na vida prática.
Agora, o projeto de lei vai ser submetido ao plenário da Câmara.
Se a Constituição for respeitada, ele será rejeitado porque exclui os sem religião, ateus e agnósticos do benefício.
Em uma democracia, todos são iguais perante a lei. Ou deveriam ser.
Com informação da tramitação do projeto de lei 567/2015.
Agora, o projeto de lei vai ser submetido ao plenário da Câmara.
Se a Constituição for respeitada, ele será rejeitado porque exclui os sem religião, ateus e agnósticos do benefício.
Em uma democracia, todos são iguais perante a lei. Ou deveriam ser.
Com informação da tramitação do projeto de lei 567/2015.
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