O Ministério do Planejamento apresentou, na segunda-feira (30/10), a proposta orçamentária da União para 2018. O documento será encaminhado nesta terça (31) para apreciação do Congresso Nacional. Um dos destaques é o valor do novo salário mínimo. Fixado inicialmente em R$ 969, ele sofreu redução de R$ 4 pelo governo federal. Assim, em 2018, o mínimo será de R$ 965 – o valor atual é de R$ 937.
“Essa não é a cifra que está sendo definida, mas uma projeção para fins orçamentários. O valor será fixado apenas em janeiro, como determina a lei, com a publicação de um decreto. É um cálculo com base na estimativa da inflação”, explicou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, ao detalhar a revisão do Orçamento 2018.
Na prática, o novo valor não representa alta real (acima da inflação). Segundo o governo, isso ocorreu porque o salário mínimo se baseia na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Para 2017, a variação do INPC, estimada em abril pelo Banco Central, é de 4,48%; mas o PIB 2016 sofreu retração ante 2015, segurando o aumento do mínimo a patamares abaixo da inflação registrada no país.
Como em torno de 45 milhões de brasileiros recebem esse tipo de remuneração, inclusive aposentados e pensionistas, um mínimo menor garantirá economia ao governo com o pagamento de benefícios previdenciários – o Planejamento espera poupar R$ 1,2 bilhão.
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