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Com os principais reservatórios do Distrito Federal em situação de escassez hídrica, o GDF busca alternativas para fazer frente à estiagem e garantir o abastecimento da cidade.O Executivo negocia a liberação de US$ 41,1 milhões (cerca de R$ 130 milhões) para formalizar o programa Brasília Capital das Águas, que prevê uma economia de até 747 litros por segundo de água e propõe ações para manter a boa qualidade dos recursos hídricos do Rio Descoberto e do Lago Paranoá.
Como a liberação desse tipo de financiamento depende de aprovação do Poder Legislativo, o Executivo local protocolou, nesta terça-feira (3), na Câmara Legislativa, o Projeto de Lei nº 1.762, de 2017.
Os novos recursos serão destinados a três grandes frentes de atuação: o incentivo ao uso sustentável da água na atividade agropecuária da região do Descoberto; a implementação de infraestrutura urbana e recuperação de áreas degradadas, na orla do Lago Paranoá; e a gestão do próprio programa.
A Casa Civil vai executar o Brasília Capital das Águas em parceria com a Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. O programa está orçado em US$ 61,5 milhões. Desse montante, US$ 41,1 milhões são negociados com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), organismo multilateral de crédito ligado aos governos da Argentina, da Bolívia, do Brasil, do Paraguai e do Uruguai para financiar, entre outros, projetos ambientais na Bacia do Prata. O governo de Brasília entrará com uma contrapartida de R$ 20,356 milhões, com garantia da União.
A aprovação do projeto na Câmara Legislativa é um dos passos fundamentais para que o governo de Brasília possa dispor dos recursos. Depois, o pedido de financiamento é enviado à Secretaria do Tesouro Nacional, que dá o aval para a negociação.
O processo chega, então, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que se manifesta e encaminha ao Senado Federal, para mais uma rodada de aprovação legislativa. Por meio de resolução, o processo volta à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, para assinatura do contrato.
A Bacia do Prata engloba a bacia do Rio Paraná, para a qual segue a maior parte dos rios do DF, incluindo o Descoberto e o Paranoá.
O programaO programa Brasília Capital das Águas tem como objetivo proteger os principais mananciais do Distrito Federal que se encontram fora do Parque Nacional de Brasília, onde fica o Reservatório de Santa Maria. As ações previstas englobam intervenções na área do Alto Descoberto, de ocupação predominantemente rural, e na orla do Lago Paranoá, com características urbanas.
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