Aumenta a pressão dos motoristas de aplicativos de transporte individual contra o Projeto de Lei nº 28/2017, em tramitação no Senado Federal com o objetivo de regulamentar serviços como o Uber e o Cabify em todo o país. Os condutores, com o apoio de usuários, estão colhendo assinaturas contra as alterações previstas na proposta. Até agora, já contam com cerca de 816 mil adesões. Sem a aprovação de requerimentos apresentados nos últimos dias, a análise do tema por parte dos senadores praticamente congelou, mas a semana deve trazer novidades.
A última semana foi de poucas novidades quanto ao trâmite do PL nº 28/2017 no Senado. No último dia 26, a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) apresentou relatório alternativo e retirou exigências previstas na proposta, como a necessidade de autorização do Poder Público para o funcionamento dos aplicativos e a adoção de placas vermelhas, iguais às dos táxis, para os veículos desses serviços. No entanto, alguns senadores pediram vista do relatório, que ainda não foi votado.Nas redes sociais, as empresas atacam o projeto e pedem o apoio da população. “A Uber agradece o envolvimento dos seus motoristas parceiros e usuários. Acreditamos que a tecnologia pode fazer a diferença na vida das pessoas e das cidades”, afirmou, em nota, a corporação sobre a campanha #JuntosPelaMobilidade, que já viralizou.
A ideia do senador Pedro Chaves (PSC-MS), relator do projeto na CCT, é que a matéria seja “analisada com calma” e passe por várias comissões. Ele recomendou um “debate mais profundo”, tanto que há uma audiência pública já aprovada e que poderá ser marcada na Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta semana.
Paralelamente, o senador Paulo Paim (PT-RS) entrou com outro requerimento para que os membros da CDH também apreciem a matéria, o que ainda não foi definido. Assim, são grandes as chances de o PL entrar direto em votação no plenário, em caráter de urgência, conforme pedido apresentado em mais um requerimento. Esse terceiro documento solicita a apreciação urgente pelo conjunto dos senadores tão logo o texto seja aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia.
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