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Satisfeito com a aprovação na Câmara Legislativa do PLC 122/2017, proposta que reestrutura a previdência dos servidores do DF, na madrugada de ontem, o governador Rodrigo Rollemberg diz que, a partir de agora, será possível retomar o desenvolvimento econômico no Distrito Federal e pagar salários de servidores, fornecedores e prestadores de serviços em dia. O fôlego no caixa do governo, no entanto, ainda não garante a quitação da terceira parcela dos reajustes salariais concedidos a mais de 30 categorias na gestão passada. Os 14 votos favoráveis à proposta indicam, nas palavras de Rollemberg, que ele tem conseguido apoios para aprovar o que é importante, a exemplo do Instituto Hospital de Base. Ele exalta a capacidade de articulação do governo e garante que a maioria já estava garantida, “qualquer que fosse o projeto”.
O governo está satisfeito com o projeto aprovado da forma como foi, em forma de substitutivo?
Sim, muito satisfeito. O governo participou da elaboração do projeto e entendemos que ele atende às questões principais colocadas pelo governo, que é a criação da previdência complementar e a fusão dos fundos (financeiro e capitalizado), resgatando o principio da solidariedade, em que os mais jovens contribuem para pagar a aposentadoria dos mais velhos e todos contribuem para pagar a aposentadoria de todos.
O texto aprovado no final foi melhor que a encomenda?
Eu tenho convicção de que a Câmara Legislativa aperfeiçoou o projeto sim. E vejo como positiva a colaboração dos deputados distritais nesse processo. Eu só estranhei o presidente (da Câmara Legislativa, Joe Valle) não ter votado no projeto que ele mesmo ajudou a construir. Mas eu fico satisfeito porque ele teve a oportunidade de ouvir especialistas, que o convenceram de que os princípios básicos do governo, como a fusão dos fundos e a criação da previdência complementar, eram medidas realmente necessárias para o reequilíbrio da economia. Antes, ele queria votar o projeto fatiado e era contra a fusão dos fundos. Mas entendeu a importância do projeto e propôs o substitutivo.
O substitutivo ajudou a construir a maioria?
A maioria já estava formada pelo governo qualquer que fosse o projeto. O governo tinha 14 votos.
Os 14 deputados que disseram “sim” às mudanças na previdência formam, a partir de agora, a base do governo? Ou o senhor considera que são apoios pontuais?
O que se pode afirmar é que, nos momentos decisivos, o governo tem conseguido construir uma maioria e aprovar os projetos importantes para a cidade. A exemplo do Instituto Hospital de Base e esse agora. Nos momentos importantes, conseguimos formar a maioria.
O governo promete pagamentos em dia de salários, fornecedores e prestadores de serviço. E os reajustes dos servidores, poderão ser pagos?
Nao tem como pagar os reajustes neste momento. Esta medida foi para cobrir o deficit no caixa. Se dermos o aumento, vamos criar outro deficit. O que podemos afirmar que é a aprovação do projeto vem consolidar a recuperação da economia. A garantia dos pagamentos em dia gera confiança nas economia, que vai melhorar a oferta de serviços, de empregos, e, com o tempo, a melhoria da arrecadação. Quando tivermos sinais consistentes da retomada do desenho econômico, poderemos pensar nos reajustes. É importante salientar que, com essa aprovação, tivemos uma vitória expressiva da cidade, que se mobilizou para isso. O deputado Israel Batista (PV), por exemplo, teve a oportunidade de visitar escolas e mostrar a realidade aos professores que estavam iludidos por propagandas enganosas de sindicato. Muitos servidores passaram a apoiar o projeto. Setores importantes, como o produtivo, também perceberam a importância do projeto.
Alguns deputados já se manifestaram, dizendo que buscarão a Justiça alegando a inconstitucionalidade da lei. O governo se prepara para enfrentar essa batalha?
Tem deputados que, para eles, quanto pior, melhor. Não estão pensando em Brasília, mas no fracasso do governo. Essas pessoas não obterão sucesso. Inclusive, alguns desses deputados foram responsareis pelo rombo financeiro que recebemos no passado. Quanto à judicialização, há decisões favoráveis a essa reorganização previdenciária que propusemos. A demonstração da nossa responsabilidade é que o substitutivo apresentado pelo PT nos dava mais dinheiro. Mas seria um mero saque de um fundo para o outro. E nós nos recusamos a fazer isso, porque estamos preocupados com o futuro dos servidores. Enquanto o texto do PT previa que, até o fim do próximo ano, pudéssemos retirar R$ 2,7 milhões do fundo, o substitutivo aprovado garante apenas R$ 1,9 milhão. Estamos fazendo de uma forma responsável e consistente, para proteger os servidores.
Agora, que o governo vai deixar de gastar R$ 170 milhões todos os meses para pagar aposentadorias e, como o senhor mesmo disse, a economia voltará a crescer, ganha-se mais fôlego para enfrentar as urnas no ano que vem?
Não fizemos isso pensando em campanha. Estamos pensando em resolver o problema da cidade. Desde o início do governo, estamos trabalhando para arrumar a casa. A eleição é assunto para o ano que vem, quando for a hora.
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