O presidente Michel Temer
sancionou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei aprovado na semana passada
pelo Congresso Nacional que libera um crédito suplementar de R$ 102,3 milhões
para a retomada da confecção de passaportes na Polícia Federal (PF). Por
restrição orçamentária, a produção do documento está suspensa no país desde 27
de junho.
O ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou mais
cedo, durante uma palestra nos Estados Unidos, que a emissão do documento deve
ser retomada ainda nesta semana. A previsão é de que a sanção presidencial seja
publicada na edição desta quinta (20) do "Diário Oficial da União".
"O dinheiro já está lá e esta semana a produção de
passaportes deve ser retomada", enfatizou Torquato, em Washington, onde
participava de um evento da fundação Wilson Center.
Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, a assinatura
de Temer dependia de um parecer técnico do Ministério do Planejamento, que foi
liberado nesta quarta.
Diante da suspensão do serviço, o governo federal optou
por enviar ao Congresso um projeto de lei propondo a liberação de R$ 102,3
milhões ao Ministério da Justiça para a retomada da produção de passaportes. O
montante é parte da contribuição que o Brasil faria à Organização das Nações
Unidas (ONU).
Em média, a PF faz 8 mil atendimentos por dia de pessoas
que requisitam a emissão de passaporte.
Burocracia
Apesar de o projeto de lei
ter sido aprovado na última quinta (13) pelo Congresso Nacional, o presidente
do parlamento, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), só assinou o texto para
enviar ao Executivo federal nesta terça (18). De até a manhã de terça, o
projeto passou pela burocracia interna do Legislativo.
A Secretaria de Expediente recebeu somente na
segunda-feira (17) a versão revisada do texto, que não foi encaminhada no mesmo
dia ao Planalto porque necessitava da assinatura de Eunício.
Suspensão do
serviço
Responsável pela emissão dos
passaportes, a Polícia Federal suspendeu a emissão do documento alegando
"insuficiência de orçamento". Segundo a assessoria da PF, não
significa que faltasse dinheiro, e sim que a corporação havia atingido o limite
do gasto autorizado na Lei Orçamentária da União para essa rubrica específica.
Desde o final do mês passado, só tem funcionado o
agendamento online e o atendimento nos postos. A entrega dos novos passaportes
ficou paralisada à espera da normalização da situação orçamentária.
Inicialmente, o Ministério do Planejamento havia proposto
que os recursos para a PF fossem obtidos por meio de verba reservada à área da
educação. No entanto, após a reclamação de parlamentares, o governo decidiu
retirar os recursos de dinheiro que seria repassado a organismos internacionais.
Fonte:G1
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