Nesta terça feita (25/07), o juiz
Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou a suspensão imediata
do decreto que elevou os tributos e acaba incidindo sobre os combustíveis.
A decisão liminar provisória
foi feita devido a uma ação popular, movida pelo o advogado Carlos Alexandre
Klomfahs e vale para todo o país. A Advocacia-Geral da União (AGU)
disse que quando forem notificados irão recorrer da decisão.
Mesmo que a ação determine a
suspensão imediata do decreto e o retorno dos preços dos combustíveis, a
decisão só valerá após o governador ser notificado.
Os valores começaram a subir
nesta última sexta (21) e a tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro,
assim os motoristas estão pagando para cada litro de gasolina R$ 0,89 a mais.
No diesel subiu R$ 0,21 e ficou
em R$ 0,46 por litro do combustível. Já a tributação sobre o etanol subiu R$
0,20 por litro.
O juiz Borelli conta que a
medida do governo não respeitou o principio de cobrar em apenas noventa dias
após a publicação da lei que institui o aumento, além de tudo a medida prejudica
o consumidor.
Como as contas públicas estão
no vermelho, o governo aumentou a tributação sobre os combustíveis para
arrecadar um adicional de R$ 10,4 bilhões até o final de 2017.
Eduarda Fernandes
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