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| Foto: divulgação |
Proposta do Governo do Distrito Federal, que prevê
redução na jornada de trabalho em até 20% para os servidores que tenham
dependentes com deficiência, foi aprovada pela a Câmara Legislativa.
O benefício, que está previsto na Lei Complementar nº
105, de 2017, prevê que não será necessária compensação de horas. Portanto, os
servidores que até então tiverem horário especial e precisam compensar horas,
devem cumprir o regime semanal de trabalho. Com a mudança, valerá a redução sem
exigência.
A necessidade da condição especial terá que ser atestada
por junta médica oficial. A lei valerá para servidores da administração direta,
das autarquias e das fundações.
Eduarda Fernandes
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