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| Foto: divulgação |
Na Câmara Legislativa do
Distrito Federal foi aprovado o projeto de lei que prevê o uso de imagens do
desenvolvimento fetal, para orientar vítimas de estupro que desejam abortar, agora
o projeto aguarda a sanção do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg.
O governador tem até 21 dias
para aceitar ou rejeitar a decisão dos distritais. O texto, que foi feito pela
a deputada Celina Leão (PPS), foi aprovado em Plenário no último dia de 6 de
junho, mas só nesta segunda-feira (26/06) foi enviado para o Palácio do Buriti.
Mesmo que os profissionais da
saúde sejam obrigados a passar essas informações, as vítimas não serão forçadas
a receber as orientações se não quiserem.
“Como em outros programas de
saúde, criam-se cartilhas para informar sobre riscos, como os procedimentos
acontecem. É uma maneira de informar. A gente tem que tratar a coisa como ela é",
diz Márcio Rogério, assessor jurídico da deputada Celina.
As equipes médicas também
serão orientadas a esclarecer as gestantes vítimas de estupros sobre os riscos
e as consequências do aborto. Mas alguns especialistas comentam que isso pode
ser uma tortura para as vítimas.
Os médicos também terão que
informar para a Vara da Infância
e da Juventude se a mulher manifestar desejo de entregar o bebê para adoção. E
também deverá orientar as gestantes sobre locais de acolhimento para esse caso.
Eduarda Fernandes
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