Nesta quarta-feira (07/05), o governador Rodrigo Rollemberg, assinou o decreto que regulamenta a lei de prestação de serviços de transporte individual de passageiros por meio de aplicativo. Assim, Uber e demais concorrentes terão novas regras.
Com as novas regras, ficou definido que os carros deverão ter quatro portas, capacidade máxima para sete lugares e ar-condicionado. Os veículos devem ser licenciado no Distrito Federal e ter até cinco anos, para os movidos a álcool e gasolina, já para os carros adaptados, elétricos e híbridos serão até oito anos.
Será necessário inspeção anual nos carros, para saber se estão conservados, com boa manutenção e segurança. Todo o cronograma será estabelecido pela a Secretaria de Mobilidade.
Rollemberg comenta sobre a regulamentação. “O estabelecimento de regras traz tranquilidade ao passageiro e segurança jurídica às operadoras e aos prestadores de serviço”, disse. “Esse tipo de serviço contribui para reduzir os acidentes de trânsito, especialmente os provocados por jovens que saem e consomem bebida alcoólica”.
O valor será estabelecido pelas as empresas, mas caso seja identificado abusos, a pasta responsável será acionada para proibir. O preço deve ser divulgado pelos os aplicativos de forma clara.
Eduarda Fernandes
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