Aumento das tarifas de ônibus e metrô é ilegal, afirmam distritais

O aumento nas passagens de ônibus e metrô decretado pelo GDF é ilegal. Esse é o entendimento dos deputados distritais que querem derrubar a medida. O mecanismo para sustar o salgado reajuste virá por meio de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que será votado na próxima quinta-feira (12/1), em sessão extraordinária na Câmara Legislativa. O texto está em fase de redação final. Até agora, o documento conta com cerca de 300 páginas de argumentações e sugestões para a melhoria do sistema de transporte público de Brasília.

De acordo com o texto, nem o penúltimo aumento das passagens, em setembro de 2015, poderia ter sido concedido. O grupo pondera que, somados os dois reajustes, a majoração chegou a 75% em pouco mais de 12 meses, entre setembro de 2015 e dezembro de 2016. As passagens das linhas de ligação curta, por exemplo, subiram de R$ 2 para R$ 3,50.

Análise prévia

Além da ilegalidade, para o grupo de trabalho da Câmara Legislativa faltou uma análise prévia sobre a economia que uma fiscalização no sistema traria. Em uma auditoria prévia, a Secretaria de Mobilidade encontrou 50 mil cartões do Passe Livre fraudados.

“Existe uma falta de controle na gratuidade. Precisamos garantir que o benefício chegue a quem precisa, e não para quem se aproveita dele para complementar receita. Falta também transparência dos dados”, afirmou o presidente do grupo de trabalho, deputado Wasny de Roure (PT). A auditoria do GDF nos cartões foi divulgada após o aumento das tarifas.

Os deputados ainda refutaram a possibilidade de o PDL, caso aprovado, ser derrubado na Justiça, uma vez que o GDF já anunciou que acionará o Judiciário caso necessário. “Houve um questionamento se poderíamos sustar o ato normativo do governo. Sim, podemos. Está previsto na Lei Orgânica. Além disso, existiam outras maneiras de reduzir o déficit que o governo tem. Com todo o embasamento jurídico, nos sentimos tranquilos para votar o PDL”, afirmou o distrital Cláudio Abrantes (Rede), integrante do grupo de trabalho.

FONTE: METROPOLES

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