Na manhã desta segunda-feira (19), o governador Rodrigo Rollemberg assinou o decreto que regulamenta o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A entidade é responsável por formular diretrizes, propor políticas públicas e monitorar ações que visam à garantia dos direitos das pessoas com deficiência no Distrito Federal. A assinatura ocorreu na Estação 112 Sul do metrô,que agora passa a se chamar Estação Cidadania.
Deputado Júlio Cesar falou da importância dos direitos da pessoa com deficiência no Distrito Federal, que nem sempre são cumpridas, e com esse decreto veio fortalecer seus direitos.
De acordo com Rollemberg, a regulamentação coloca o DF em um lugar de vanguarda em relação ao respeito à pessoa com deficiência. “Esse ato é importante, pois garante ao conselho o direito de cada vez mais ajudar o governo na formulação, na execução e na fiscalização de políticas públicas voltadas para a pessoa com deficiência”, enfatizou.
Segundo o decreto, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, criado pelo artigo 23 do Ato das Disposições Transitórias, da Lei Orgânica do Distrito Federal, é vinculado à Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, mas tem natureza permanente e atuação independente.
A Estação Cidadania é totalmente acessível e oferece os serviços de passe livre, em parceria com o Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans), para idosos e pessoas com deficiência física ou mental, deficientes auditivos ou visuais, cidadãos com insuficiência renal, câncer ou cardiopatia. Ainda é possível acessar a Central de Interpretação de Libras, a Central de Apoio ao Cego e o cadastramento na Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab)exclusivo para pessoas com deficiência.
“As Estações 114 Sul e Arniqueiras, em breve, seguirão o exemplo de acessibilidade”, destaca o diretor-presidente da Companhia do Metropolitano do DF (Metrô-DF), Marcelo Dourado. Para o secretário do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Gutemberg Gomes, além de ser acessível, a Estação Cidadania se destaca por trabalhar com base na transversalidade. “São vários órgãos de governo atuando de maneira coordenada e integrada para atender esse público.”
Ainda durante o encontro desta manhã, Rollemberg recebeu o relatório final da 4ª Conferência Distrital dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ocorrida em maio.
Seria muito bom se o samambaiaempauta trabalhasse para ser um veículo midiático com foco na sociedade e não com foco na promoção da imagem de representantes políticos. Pode até não ser o foco de vocês, mas que deu uma margem grande para entender dessa forma, sim deu!
ResponderExcluirSeria muito bom se o samambaiaempauta trabalhasse para ser um veículo midiático com foco na sociedade e não com foco na promoção da imagem de representantes políticos. Pode até não ser o foco de vocês, mas que deu uma margem grande para entender dessa forma, sim deu!
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