De acordo com a reportagem, os técnicos do tribunal indicaram que o governo fez uso de medida provisória para efetuar mudanças na destinação de receitas vinculadas, o que é proibido por lei. Os servidores do TCU também apontaram calotes do governo em pagamentos que deveriam ter sido feitos nos dias 2 de janeiro e 3 de julho do ano passado ao BNDES e ao Banco do Brasil. Outro ponto apontado entre os casos suspeitos foi a quitação das “pedaladas” por meio de uma emissão de R$ 1,5 bilhão em títulos que foram adquiridos pelo BB.
As conclusões dos auditores do TCU serão encaminhadas para o ministro José Múcio, relator das contas do governo do ano passado, que dará 30 dias para a defesa de Dilma Rousseff antes de emitir seu voto. Como a presidente não está mais no comando do país, o processo deve ser encaminhado ao ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, que assessora a petista afastada.
O jornal Valor Econômico apurou que há uma tendência forte de os ministros acompanharem integralmente o parecer técnico, condenando as contas do governo federal em 2015. Essa é a forma encontrada pelos integrantes do colegiado evitarem a “politização” do processo, como aconteceu com as contas de 2014, quando o então relator Augusto Nardes chegou a ser acusado pelo governo de ter antecipado seu voto. Com informações do jornal Valor Econômico.
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