Os 285.951 contribuintes que têm direito a receber em dinheiro os créditos do Nota Legal poderão requerer o benefício a partir desta quarta-feira (1º). Levantamento da Secretaria de Fazenda aponta que o montante a ser distribuído para esse grupo é de R$ 19 milhões. O reembolso deve ser solicitado pelo site do programa até 30 de junho. Nesta etapa, somente quem não tem carro ou imóvel próprios no Distrito Federal pode pedir o ressarcimento. Os detalhes da distribuição do recurso foram divulgados na manhã desta terça-feira (31), em entrevista coletiva na sede da pasta.
O contribuinte precisa indicar uma conta-corrente ou uma poupança para receber o crédito, previsto para ser depositado a partir de agosto, após o período de auditoria e correções de eventuais erros de lançamento. “O valor mínimo a ser transferido é de R$ 25, e os depósitos devem ser feitos de meados de agosto até o início de setembro”, informou o subsecretário da Receita, da pasta de Fazenda, Hormino de Almeida Júnior.
Apesar dos R$ 19 milhões disponíveis, o subsecretário da Receita acredita que os gastos para o governo vão ser em torno de R$ 5 milhões, porque não são todos que solicitam o reembolso. Em 2015, 29.695 pessoas fizeram indicações para receber os créditos em dinheiro, o que representou R$ 3,9 milhões em depósitos.Cadastro e débitos
Atualizar o cadastro no site da secretaria é fundamental para não haver divergências, pois informações incorretas podem resultar no bloqueio da transferência do dinheiro.
Aqueles que possuem dívidas tributárias com o governo de Brasília estão impedidos de participar do programa Nota Legal. Eles devem acessar o site da Fazenda ou ir a uma das agências da Receita do DF para negociar os débitos.
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