Brasiliense processa o próprio assassino por não terminar o ‘serviço’

Um caso inusitado chamou a atenção do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) na última semana. Na ocasião, uma brasiliense pediu à Justiça que anulasse o contrato em que “encomendava” a própria morte, uma vez que não conseguia suicidar, apesar de várias tentativas frustradas.

De acordo com a autora, após diversos anos de atividade laborativa, desenvolveu patologia psiquiátrica com quadro depressivo-ansioso crônico, com aspecto suicida, tendo sua capacidade de trabalho comprometida. Porém, sem conseguir suicidar, acabou procurando alguém que pudesse tirar-lhe a vida, vindo a encontrar o réu.
Ainda segundo ela, o homem teria lhe exigido pagamento, levando consigo diversos produtos, além de veículo automotor – transferido a ele por instrumento procuratório. No entanto, após o pagamento, o réu deixou o local sem executar o serviço e sem atender a ligações telefônicas da contratante.
A Justiça do DF tentou resolver, sem sucesso, o caso em audiências de conciliação. Na decisão, o juiz da 4ª Vara Cível de Taguatinga entendeu que não há como validar o acordo sem comprovação documental, e que a procuração firmada entre as partes – para a venda do veículo – não necessariamente caracterizava as alegações da mulher.
“A autora não sofria qualquer mal que a inviabilizasse de manifestar vontade frente ao cartório público e, se o negócio jurídico realizado com base em uma manifestação de vontade em desacordo com o verdadeiro querer do agente, nas hipóteses de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão – os chamados vícios de consentimento – seria anulável”, afirmou.
O juiz disse ainda que, se existisse um contrato, cujo objeto do negócio fosse realmente o assassinato da mulher, ele não teria validade. “Impossível ou indeterminado o seu objeto, e o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito”, disse.
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